Termos de uso da EducaSEO
Última atualização: 23 de setembro de 2025
Boas-vindas, e agradecemos seu interesse em EducaSEO ("Proprietário da Comunidade," "nós," ou "nos) e nossa comunidade online, juntamente com qualquer aplicativo móvel ou outros aplicativos para download que disponibilizamos para permitir o acesso à mesma (coletivamente, a "Comunidade"). Estes Termos de Uso são um contrato juridicamente vinculativo entre você e o(a) Proprietário(a) da Comunidade em relação ao seu uso da Comunidade.
LEIA ATENTAMENTE OS SEGUINTES TERMOS.
AO ACEITAR ESTES TERMOS, SEJA CLICANDO EM “EU ACEITO” OU DE OUTRA FORMA ACESSANDO OU UTILIZANDO A COMUNIDADE, VOCÊ DECLARA QUE LEU, COMPREENDEU E, COMO CONDIÇÃO PARA UTILIZAR E TER ACESSO À COMUNIDADE, CONCORDA EM ESTAR VINCULADO(A) AOS TERMOS E CONDIÇÕES A SEGUIR, INCLUINDO A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO PROPRIETÁRIO DA COMUNIDADE (COLETIVAMENTE, OS PRESENTES “TERMOS”) E OS TERMOS ADICIONAIS DA COMUNIDADE CONSTANTES DO ANEXO A (“TERMOS ADICIONAIS”), SEJA: (A) EM SEU PRÓPRIO NOME, COMO PESSOA FÍSICA, OU (B) CASO VOCÊ ESTEJA ACESSANDO A COMUNIDADE EM NOME DE UMA ENTIDADE, ORGANIZAÇÃO OU DO PRÓPRIO PROPRIETÁRIO DA COMUNIDADE, EM NOME DESSA ENTIDADE, ORGANIZAÇÃO OU DO PROPRIETÁRIO PARA O QUAL VOCÊ ATUA — E VOCÊ DECLARA TER AUTORIDADE PARA VINCULAR TAL ENTIDADE, ORGANIZAÇÃO OU PROPRIETÁRIO A ESTE CONTRATO. SE VOCÊ NÃO FOR ELEGÍVEL OU NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS, VOCÊ NÃO TEM NOSSA AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR A COMUNIDADE. SEU USO DA COMUNIDADE — E A DISPONIBILIZAÇÃO DA COMUNIDADE A VOCÊ POR PARTE DO PROPRIETÁRIO DA COMUNIDADE — CONFIGURA UM ACORDO ENTRE VOCÊ E O PROPRIETÁRIO DA COMUNIDADE PARA ESTAR VINCULADO(A) A ESTES TERMOS.
AVISO SOBRE ARBITRAGEM. Exceto em certos tipos de disputas descritas na Seção 15 (Resolução de Disputas e Arbitragem), você concorda que quaisquer disputas decorrentes destes Termos serão resolvidas por meio de arbitragem vinculativa e individual.\nAO ACEITAR ESTES TERMOS, VOCÊ E O PROPRIETÁRIO DA COMUNIDADE ESTÃO CADA UM ABRINDO MÃO DO DIREITO A UM JULGAMENTO COM JÚRI E DE PARTICIPAR DE AÇÕES COLETIVAS OU OUTROS PROCESSOS REPRESENTATIVOS.
1.
Elegibilidade. Você deve ter pelo menos 18 anos para ingressar na Comunidade ou ter o consentimento de um dos pais ou responsável legal. Ao concordar com estes Termos, você declara e garante para nós que: (a) você tem pelo menos 18 anos ou tem pelo menos 13 anos e obteve o consentimento verificável de um dos pais ou responsável legal para participar da Comunidade; (b) você não foi previamente suspenso(a) ou removido(a) da Comunidade; e (c) seu registro e seu uso da Comunidade estão em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis.
2.
Contas e Registro. Para acessar a maioria dos recursos da Comunidade, é necessário criar uma conta. Ao se registrar, você poderá precisar fornecer algumas informações pessoais, como seu nome, endereço de e-mail ou outras formas de contato. Você concorda que as informações fornecidas são verdadeiras, completas e não enganosas, e se compromete a mantê-las sempre atualizadas. Durante o registro, será solicitado que você crie uma senha. Você é o único responsável por manter a confidencialidade da sua conta e senha, e assume total responsabilidade por todas as atividades realizadas por meio da sua conta. Caso acredite que sua conta não está mais segura, você deve nos notificar imediatamente pelo e-mail
contato@educaseo.com.br ou pelos mecanismos disponibilizados pelo Proprietário da Comunidade.
3.
LICENÇAS
3.1.
Licença Limitada. Sujeito à sua conformidade completa e contínua com estes Termos, o Proprietário da Comunidade concede a você, exclusivamente para seu uso pessoal e não comercial, uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e revogável para: (a) instalar e usar qualquer aplicativo móvel ou outro aplicativo para download fornecido a você pelo Proprietário da Comunidade e associado à Comunidade em um dispositivo móvel que você possui ou controla; e (b) acessar e usar a Comunidade.
3.2.
Restrições de Licença. Exceto — e somente na medida em que tal restrição seja considerada inválida pela legislação aplicável — você não poderá: (a) reproduzir, distribuir, exibir publicamente, executar publicamente ou criar obras derivadas do software que alimenta a Comunidade; (b) fazer modificações nesse software; ou (c) interferir ou contornar qualquer funcionalidade da Comunidade, incluindo mecanismos de segurança ou controle de acesso. Se a legislação aplicável proibir o uso da Comunidade por você, então você não poderá utilizá-la.
3.3.
Feedback. Nós valorizamos e respeitamos as opiniões e comentários dos nossos usuários. Caso você opte por enviar sugestões ou observações relacionadas a funcionalidades existentes, problemas, modificações propostas ou melhorias para a Comunidade (“Envios”), você concede ao Proprietário da Comunidade e à sua Prestadora de Serviço (conforme definido na Seção 16.1 abaixo) uma licença irrevogável, perpétua, irrestrita, não exclusiva, totalmente quitada e livre de royalties para utilizar esses Envios de qualquer forma e para qualquer finalidade — incluindo melhorias na Comunidade e criação de novos produtos e serviços. Não temos qualquer obrigação de creditar você como autor ou fonte de qualquer Envio que nos for fornecido.
4.
Propriedade; Direitos de Propriedade Intelectual. A Comunidade é gerenciada pelo Proprietário da Comunidade por meio de uma plataforma disponibilizada pela Prestadora de Serviço. As interfaces visuais, elementos gráficos, design, compilações, informações, dados, códigos de computador (incluindo código-fonte e código objeto), produtos, softwares, serviços e todos os demais elementos da Comunidade fornecidos pelo Proprietário da Comunidade ou pela Prestadora de Serviço (“Materiais”) são protegidos por leis de propriedade intelectual e outras leis aplicáveis. Todos os Materiais incluídos na Comunidade são de propriedade do Proprietário da Comunidade ou de seus licenciadores terceiros (incluindo a Prestadora de Serviço). Exceto quando expressamente autorizado pelo Proprietário da Comunidade, você não pode utilizar os Materiais. Estes Termos não concedem nenhuma licença implícita. O Proprietário da Comunidade e a Prestadora de Serviço reservam todos os direitos sobre os Materiais que não tenham sido expressamente concedidos nestes Termos.
5.
TERMOS DE TERCEIROS
5.1.
Serviços de Terceiros. O Proprietário da Comunidade pode fornecer ferramentas por meio da Comunidade que permitem a integração com plataformas, complementos, serviços ou produtos de terceiros não fornecidos pelo Proprietário da Comunidade (" Serviços de Terceiros "). Se você nos instruir a transmitir dados para, ou receber dados de, um Serviço de Terceiros em seu nome (inclusive habilitando a integração aplicável nas configurações da Comunidade), você nos autoriza e ao Provedor de Serviços a coletar, acessar, usar, derivar, divulgar, gerar, transferir, transmitir, armazenar, hospedar ou de outra forma processar (" Processar ") quaisquer dados desse tipo, incluindo Conteúdo do Usuário (definido em 6.1 abaixo), em conexão com a integração aplicável, de maneira consistente com a funcionalidade da Comunidade solicitada por você e as permissões concedidas ao Proprietário da Comunidade pela integração relevante (cujo Processamento pode incluir, sem limitação, a realização de consultas nos dados mantidos pelo Serviço de Terceiros). Você reconhece e concorda que seu uso de um Serviço de Terceiros está sujeito ao seu acordo com o provedor relevante de tal Serviço de Terceiros, e que o Proprietário da Comunidade e o Provedor de Serviços não são parte de tal acordo. O Proprietário da Comunidade e o Provedor de Serviços não controlam e não têm responsabilidade pelos Serviços de Terceiros, incluindo sua segurança, funcionalidade, operação, disponibilidade ou interoperabilidade com a Comunidade ou como os Serviços de Terceiros ou seus provedores usam o Conteúdo do Usuário. Todos os dados recebidos dos Serviços de Terceiros em seu nome, conforme descrito aqui, serão considerados Conteúdo do Usuário sob estes Termos.
5.2.
Software de Terceiros. A Comunidade pode incluir ou incorporar componentes de software de terceiros que estão geralmente disponíveis gratuitamente, sob licenças que concedem aos usuários amplos direitos de copiar, modificar e distribuir esses componentes (“Componentes de Terceiros”). Embora a Comunidade seja disponibilizada a você conforme estes Termos, nada nestes Termos impede, restringe ou tem a intenção de impedir ou restringir que você obtenha Componentes de Terceiros sob as licenças aplicáveis desses terceiros, nem de limitar o uso que você fizer desses Componentes conforme as respectivas licenças.
6.
CONDUTA DO USUÁRIO
6.1.
Conteúdo do Usuário – Disposições Gerais. Certas funcionalidades da Comunidade podem permitir que os usuários enviem, carreguem, publiquem, compartilhem ou transmitam de outras formas (“Publicar”) conteúdos na Comunidade, incluindo mensagens, avaliações, fotos, vídeos ou áudios (incluindo gravações de voz, de som ou músicas incorporadas nesses arquivos), imagens, pastas, dados, textos e quaisquer outras obras autorais ou materiais semelhantes (“Conteúdo do Usuário”). Você mantém os direitos autorais e demais direitos de propriedade intelectual que possua sobre o Conteúdo do Usuário que publicar na Comunidade, conforme as licenças concedidas nestes Termos.
6.2.
Concessão de Licença Limitada ao Proprietário da Comunidade. Ao Publicar Conteúdo do Usuário na Comunidade ou por meio dela, você concede ao Proprietário da Comunidade e à Prestadora de Serviço uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties e totalmente quitada (com direito de sublicenciamento em múltiplos níveis) para hospedar, armazenar, transferir, exibir publicamente, executar publicamente (inclusive por meio de transmissão digital de áudio), comunicar ao público, reproduzir, modificar com a finalidade de adaptação para exibição, criar obras derivadas conforme autorizado nestes Termos e distribuir seu Conteúdo do Usuário, no todo ou em parte, em quaisquer formatos e por quaisquer meios de comunicação, existentes ou que venham a ser desenvolvidos. Todos os direitos concedidos por você nestes Termos são fornecidos com base na comunicação direta ao público (“through-to-the-audience”), o que significa que os proprietários ou operadores de serviços externos não terão nenhuma responsabilidade separada perante você ou qualquer terceiro em relação ao Conteúdo do Usuário publicado ou utilizado nesses serviços por meio da Comunidade. Você concorda em pagar todos os valores devidos a qualquer pessoa ou entidade como resultado da publicação do seu Conteúdo do Usuário e do exercício da licença descrita nesta Seção pelo Proprietário da Comunidade ou pela Prestadora de Serviço.
6.3.
Você Deve Ter Direitos Sobre o Conteúdo que Publica; Declarações e Garantias Relativas ao Conteúdo do Usuário. Você não deve Publicar Conteúdo do Usuário se não for o proprietário ou não estiver plenamente autorizado a conceder direitos sobre todos os elementos desse Conteúdo do Usuário — incluindo qualquer música ambiente e obras musicais incorporadas em gravações de áudio. O Proprietário da Comunidade isenta-se de toda e qualquer responsabilidade relacionada ao Conteúdo do Usuário. Você é o único responsável pelo seu Conteúdo do Usuário e pelas consequências de disponibilizá-lo por meio da Comunidade. Ao disponibilizar Conteúdo do Usuário na Comunidade, você declara, garante e afirma que:
(a)
você é o Proprietário da Comunidade e o titular do Conteúdo do Usuário, ou possui as licenças, direitos, autorizações e permissões necessárias para permitir que o Proprietário da Comunidade e os demais usuários da Comunidade utilizem e distribuam o seu Conteúdo do Usuário conforme necessário para o exercício das licenças concedidas por você nesta Seção, da forma prevista pelo Proprietário da Comunidade, pela Prestadora de Serviço, pela própria Comunidade e por estes Termos;
(b)
seu Conteúdo do Usuário, bem como sua Publicação ou qualquer outro uso conforme previsto nestes Termos, não: (i) infringe, viole, aproprie-se indevidamente ou de qualquer forma viole direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, marcas registradas, patentes, segredos comerciais, direitos morais, direitos de privacidade, direitos de imagem ou qualquer outro direito de propriedade intelectual, contratual ou patrimonial; (ii) contenha calúnia, difamação, injúria ou viole os direitos de privacidade, imagem ou quaisquer outros direitos de personalidade de outra pessoa; ou (iii) faça com que o Proprietário da Comunidade ou a Prestadora de Serviço violem qualquer lei ou regulamento, ou exija que obtenham licenças adicionais, paguem royalties, taxas, compensações ou outros valores, ou forneçam qualquer crédito a terceiros; e
(c)
seu Conteúdo do Usuário não poderia ser considerado, por uma pessoa razoável, como ofensivo, profano, indecente, pornográfico, abusivo, ameaçador, constrangedor, discriminatório, incitador ao ódio ou de qualquer outra forma inadequado.
6.4.
Isenção de Responsabilidade sobre Conteúdo do Usuário. O Proprietário da Comunidade e a Prestadora de Serviço não têm qualquer obrigação de editar ou controlar o Conteúdo do Usuário que você ou outros usuários publicam, e não serão, sob nenhuma circunstância, responsáveis por esse conteúdo. No entanto, o Proprietário da Comunidade ou a Prestadora de Serviço poderão, a qualquer momento e sem aviso prévio, revisar, remover, editar ou bloquear qualquer Conteúdo do Usuário que, a seu exclusivo critério, viole estes Termos, seja supostamente contrário aos direitos de terceiros ou seja, de alguma forma, considerado inadequado. Você entende que, ao utilizar a Comunidade, poderá ser exposto a Conteúdo do Usuário proveniente de diversas fontes e reconhece que esse conteúdo pode ser impreciso, ofensivo, indecente ou questionável. Você concorda em renunciar — e de fato renuncia — a qualquer direito ou recurso jurídico ou equitativo que tenha ou possa vir a ter contra o Proprietário da Comunidade ou a Prestadora de Serviço em relação ao Conteúdo do Usuário. Se um usuário ou titular de conteúdo notificar que determinado Conteúdo do Usuário supostamente não está em conformidade com estes Termos, o Proprietário da Comunidade poderá (ou poderá autorizar a Prestadora de Serviço a) investigar a alegação e decidir se o conteúdo deve ser removido. O Proprietário da Comunidade e a Prestadora de Serviço reservam-se o direito de remover esse conteúdo a qualquer momento, sem aviso prévio e por qualquer motivo. Para fins de esclarecimento, o Proprietário da Comunidade não permite atividades que violem direitos autorais ou infrinjam a legislação na Comunidade.
6.5.
Monitoramento de Conteúdo. O Proprietário da Comunidade e a Prestadora de Serviço não controlam nem têm qualquer obrigação de monitorar: (a) o Conteúdo do Usuário; (b) qualquer conteúdo disponibilizado por terceiros; ou (c) o uso da Comunidade por seus usuários. Você reconhece e concorda que o Proprietário da Comunidade e a Prestadora de Serviço se reservam o direito de, ocasionalmente, monitorar todas as informações transmitidas ou recebidas por meio da Comunidade, seja para fins operacionais ou outros propósitos. Caso o Proprietário da Comunidade ou a Prestadora de Serviço optem por monitorar o conteúdo, ainda assim não assumirão qualquer responsabilidade por esse conteúdo, nem por eventuais perdas ou danos decorrentes do uso de tal conteúdo. Durante o monitoramento, as informações poderão ser examinadas, registradas, copiadas e utilizadas de acordo com a
Política de Privacidade do Proprietário da Comunidade. O Proprietário da Comunidade e a Prestadora de Serviço poderão bloquear, filtrar, silenciar, remover ou desativar o acesso a qualquer Conteúdo do Usuário enviado ou transmitido por meio da Comunidade, sem qualquer responsabilidade perante o usuário que publicou tal conteúdo ou perante outros usuários da Comunidade.
6.6.
Abuso e exploração sexual infantil. O(a) proprietário(a) da comunidade e o provedor de serviços proíbem qualquer conteúdo sexual ou sugestivo, bem como comportamento predatório ou inadequado envolvendo menores (ou seja, usuários com menos de 18 anos) ou pessoas que aparentem ser menores de idade. Isso inclui o compartilhamento, oferta ou solicitação de conteúdo relacionado à exploração infantil, incluindo material de abuso sexual infantil (MASI). Caso tenha dúvidas sobre algum conteúdo relacionado a menores, não o compartilhe. Para denunciar comportamentos sexuais, sugestivos ou inadequados envolvendo menores, utilize a funcionalidade de denúncia integrada ao site ou aplicativo. Quando conteúdo relacionado à exploração sexual infantil é identificado, o conteúdo em violação é removido o mais rápido possível, e a conta relacionada é banida. Se o(a) proprietário(a) da comunidade e o provedor de serviços confirmarem a presença de MASI, tomamos as medidas exigidas por lei para preservar e encaminhar o conteúdo relevante às autoridades competentes. Nos Estados Unidos, a lei federal exige que provedores de serviços eletrônicos com sede no país denunciem casos aparentes de MASI ao
Centro Nacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas (NCMEC). O NCMEC coordena essas denúncias com agências globais de aplicação da lei em mais de 120 países por meio de sua organização parceira, o Centro Internacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas.
7.
COMUNICAÇÕES
7.1.
Notificações Push. Ao instalar nosso aplicativo no seu dispositivo móvel, você concorda em receber notificações push — mensagens que o aplicativo envia para o seu dispositivo mesmo quando você não está usando o aplicativo. Você pode desativar essas notificações acessando a página de "configurações" do seu dispositivo móvel.
7.2.
Notificações no App. Ao instalar nosso aplicativo no seu dispositivo móvel, podemos enviar notificações dentro do próprio aplicativo. Você pode desativar essas notificações na página de "configurações" do aplicativo.
7.3.
E-mail. Podemos enviar e-mails sobre nossos produtos e serviços, assim como sobre produtos e serviços de terceiros. Você pode optar por não receber e-mails promocionais seguindo as instruções de cancelamento de inscrição presentes no próprio e-mail. Mesmo que opte por não receber mensagens promocionais, você continuará recebendo nossas mensagens administrativas.
8.
CONDUTAS PROIBIDAS. AO UTILIZAR A COMUNIDADE, VOCÊ CONCORDA EM NÃO:
8.1
utilizar a Comunidade para qualquer finalidade ilegal ou em violação de leis locais, estaduais, nacionais ou internacionais;
8.2
assediar, ameaçar, menosprezar, constranger, intimidar ou de qualquer forma prejudicar outro usuário da Comunidade;
8.3
violar, incentivar outros a violar ou fornecer instruções sobre como violar qualquer direito de terceiros, incluindo a infração ou apropriação indevida de direitos de propriedade intelectual de terceiros;
8.4
acessar, pesquisar ou utilizar qualquer parte da Comunidade por meio de mecanismos, softwares, ferramentas, agentes, dispositivos ou sistemas (incluindo spiders, robôs, crawlers e ferramentas de mineração de dados) que não sejam os softwares ou mecanismos de busca fornecidos pelo Proprietário da Comunidade ou pela Prestadora de Serviço;
8.5
interferir com funcionalidades relacionadas à segurança da Comunidade, incluindo, mas não se limitando a: (a) desativar ou contornar funcionalidades que impedem ou limitam o uso, impressão ou cópia de qualquer conteúdo; ou (b) realizar engenharia reversa ou tentar, de qualquer outra forma, descobrir o código-fonte de qualquer parte da Comunidade, exceto na medida em que tal atividade seja expressamente permitida pela legislação aplicável;
8.6
interferir no funcionamento da Comunidade ou na experiência de outros usuários, incluindo, mas não se limitando a: (a) enviar ou disseminar vírus, adware, spyware, worms ou qualquer outro código malicioso; (b) fazer ofertas ou exibir anúncios não solicitados a outro usuário da Comunidade; (c) coletar informações pessoais de outro usuário ou de terceiros sem consentimento; ou (d) interferir ou causar interrupções em qualquer rede, equipamento ou servidor conectado à Comunidade ou utilizado para disponibilizá-la;
8.7
realizar qualquer atividade fraudulenta, incluindo se passar por outra pessoa ou entidade, declarar afiliação ou identidade falsa, acessar a conta de outro usuário da Comunidade sem permissão ou falsificar sua idade ou data de nascimento;
8.8
vender ou transferir de qualquer forma o acesso concedido sob estes Termos, qualquer Material (conforme definido na Seção 4(Propriedade; Direitos de Propriedade Intelectual), ou qualquer direito ou capacidade de visualizar, acessar ou utilizar tais Materiais; ou
8.9
tentar realizar qualquer um dos atos descritos nesta Seção 8 (Condutas Proibidas) ou ajudar ou permitir que outra pessoa pratique qualquer um dos atos mencionados nesta Seção 8 (Condutas Proibidas).
9.
PROTEÇÃO DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
9.1.
Respeito aos Direitos de Terceiros. O Proprietário da Comunidade respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros, leva a proteção desses direitos muito a sério e solicita que os usuários da Comunidade façam o mesmo. Atividades que infrinjam tais direitos não serão toleradas na Comunidade nem por meio dela.
9.2.
Notificação conforme a DMCA. Cumprimos as disposições do Digital Millennium Copyright Act aplicáveis a provedores de serviços de Internet (17 U.S.C. § 512, conforme alterado), e a Comunidade está sujeita à
política de DMCA da Prestadora de Serviço.
10.
Modificação dos Termos. Podemos alterar estes Termos periodicamente. Recomendamos que você os revise regularmente para verificar possíveis mudanças. As revisões entrarão em vigor imediatamente, exceto no caso de alterações relevantes para usuários já existentes, que passarão a valer 30 dias após a publicação ou notificação, salvo disposição em contrário. Podemos exigir que você aceite os Termos modificados para continuar utilizando a Comunidade. Caso não concorde com os Termos atualizados, você deverá remover seu Conteúdo do Usuário e encerrar o uso da Comunidade. Exceto conforme expressamente permitido nesta Seção 10 (Modificação dos Termos), estes Termos só poderão ser alterados mediante acordo escrito assinado por representantes autorizados das partes.
11.
DURAÇÃO, RESCISÃO E MODIFICAÇÃO DA COMUNIDADE
11.1.
Prazo. Estes Termos entram em vigor a partir do momento em que você os aceita ou faz o primeiro download, instala, acessa ou usa a Comunidade, e terminam quando rescindidos, conforme descrito na Seção 11.2 ( Rescisão ).
11.2.
Rescisão. Se você violar qualquer disposição destes Termos, sua autorização para acessar a Comunidade e os próprios Termos será automaticamente encerrada. Além disso, o Proprietário da Comunidade poderá, a seu exclusivo critério, encerrar estes Termos ou sua conta na Comunidade, ou ainda suspender ou encerrar seu acesso à Comunidade, a qualquer momento, por qualquer motivo ou sem motivo, com ou sem aviso prévio, e sem qualquer responsabilidade perante você em decorrência dessa rescisão. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento utilizando o mecanismo disponibilizado na Comunidade ou entrando em contato com o atendimento ao cliente pelo e-mail
contato@educaseo.com.br.
11.3.
Efeito da Rescisão. Após a rescisão destes Termos: (a) seus direitos de licença serão rescindidos e você deverá cessar imediatamente todo o uso da Comunidade; (b) você não estará mais autorizado a acessar sua conta ou a Comunidade; (c) você deverá pagar ao Proprietário da Comunidade qualquer quantia não paga que fosse devida antes da rescisão; e (d) todas as obrigações de pagamento acumuladas antes da rescisão e as Seções 3.3 ( Feedback ), 4 ( Propriedade; Direitos de Propriedade ), 11.3 ( Efeito da Rescisão ), 12 ( Indenização ), 13 ( Isenções de Responsabilidade; Nenhuma Garantia do Proprietário da Comunidade ), 14 ( Limitação de Responsabilidade ), 15 ( Resolução de Disputas e Arbitragem ) e 16 ( Diversos ) sobreviverão. Você é o único responsável por reter cópias de qualquer Conteúdo de Usuário que você Publicar na Comunidade, pois, após o encerramento de sua conta, você pode perder os direitos de acesso a qualquer Conteúdo de Usuário que você Publicar na Comunidade. Se sua conta foi encerrada por uma violação destes Termos, então você está proibido de criar uma nova conta na Comunidade usando um nome, endereço de email ou outras formas de verificação de conta diferentes.
11.4.
Modificação da Comunidade. O Proprietário da Comunidade se reserva o direito de modificar ou descontinuar, total ou parcialmente, a Comunidade a qualquer momento (incluindo a limitação ou descontinuação de determinados recursos), de forma temporária ou permanente, sem aviso prévio. O Proprietário da Comunidade não será responsável por quaisquer alterações na Comunidade — incluindo funcionalidades pagas — nem por qualquer suspensão ou encerramento do seu acesso ou uso da Comunidade. Recomenda-se que você mantenha cópias do Conteúdo do Usuário que publicar na Comunidade, caso a Comunidade seja modificada de forma que você perca o acesso a esse conteúdo.
12.
Indenização. Na máxima extensão permitida por lei, você é responsável pelo uso que faz da Comunidade e concorda em defender, isentar e indenizar o Proprietário da Comunidade, suas afiliadas e seus respectivos acionistas, diretores, gerentes, membros, executivos, funcionários, consultores e agentes (coletivamente, as “Entidades Especificadas”), bem como a Prestadora de Serviço, por quaisquer reivindicações feitas por terceiros — incluindo responsabilidades, danos, perdas e despesas decorrentes (como honorários advocatícios e custas processuais) — que resultem de ou estejam relacionadas a: (1) seu uso não autorizado ou uso indevido da Comunidade; (2) sua violação de qualquer parte destes Termos, de qualquer declaração, garantia ou acordo mencionado nestes Termos, ou de qualquer lei ou regulamento aplicável; (3) sua violação de direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual, publicidade, confidencialidade, privacidade ou outros direitos patrimoniais; ou qualquer disputa ou problema entre você e terceiros. Reservamo-nos o direito de, por nossa conta, assumir a defesa e o controle exclusivos de qualquer assunto que, de outra forma, estaria sujeito à sua obrigação de indenização (sem limitar suas obrigações nesse sentido), e, nesse caso, você concorda em cooperar com a nossa defesa em relação a tais reivindicações.
13.
ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE; AUSÊNCIA DE GARANTIAS POR PARTE DO PROPRIETÁRIO DA COMUNIDADE
13.1.
A COMUNIDADE E TODOS OS MATERIAIS E CONTEÚDOS DISPONIBILIZADOS POR MEIO DELA SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E “CONFORME DISPONÍVEIS”. O PROPRIETÁRIO DA COMUNIDADE E A PRESTADORA DE SERVIÇO ISENTAM-SE DE TODAS E QUAISQUER GARANTIAS DE QUALQUER NATUREZA, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, RELACIONADAS À COMUNIDADE E AOS MATERIAIS E CONTEÚDOS DISPONIBILIZADOS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A: (a) QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO, TITULARIDADE, USO PACÍFICO OU AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS; E (b) QUALQUER GARANTIA DECORRENTE DE PRÁTICAS COMERCIAIS, USOS OU COSTUMES. O PROPRIETÁRIO DA COMUNIDADE E SUA PRESTADORA DE SERVIÇO NÃO GARANTEM QUE A COMUNIDADE, QUALQUER PARTE DELA OU OS MATERIAIS E CONTEÚDOS OFERECIDOS POR MEIO DA COMUNIDADE SERÃO ININTERRUPTOS, SEGUROS, LIVRES DE ERROS, VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES NOCIVOS, NEM QUE QUAISQUER DESSES PROBLEMAS SERÃO CORRIGIDOS.
13.2.
NENHUM CONSELHO OU INFORMAÇÃO, SEJA ORAL OU ESCRITA, OBTIDA POR VOCÊ POR MEIO DA COMUNIDADE, DAS ENTIDADES ESPECIFICADAS OU DA PRESTADORA DE SERVIÇO, OU A PARTIR DE QUAISQUER MATERIAIS OU CONTEÚDOS DISPONIBILIZADOS NA COMUNIDADE, CRIARÁ QUALQUER GARANTIA EM RELAÇÃO ÀS ENTIDADES ESPECIFICADAS OU À COMUNIDADE QUE NÃO ESTEJA EXPRESSAMENTE DECLARADA NESTES TERMOS. NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS POR QUAISQUER DANOS DECORRENTES DO USO DA COMUNIDADE OU DAS SUAS INTERAÇÕES COM OUTROS USUÁRIOS DA COMUNIDADE. VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE UTILIZA QUALQUER PARTE DA COMUNIDADE POR SUA CONTA E RISCO, E QUE NÃO SOMOS RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS AO SEU PATRIMÔNIO (INCLUINDO SEU COMPUTADOR OU DISPOSITIVO MÓVEL UTILIZADO PARA ACESSAR A COMUNIDADE), NEM POR QUALQUER PERDA DE DADOS, INCLUINDO CONTEÚDO DO USUÁRIO.
13.3.
AS LIMITAÇÕES, EXCLUSÕES E ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE PREVISTAS NESTA SEÇÃO 13 (ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE; AUSÊNCIA DE GARANTIAS POR PARTE DO PROPRIETÁRIO DA COMUNIDADE) SE APLICAM NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI. O Proprietário da Comunidade não se isenta de nenhuma garantia ou outro direito cujo afastamento seja proibido pela legislação aplicável.
14.
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
14.1.
NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA AS ENTIDADES ESPECIFICADAS SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS (INCLUINDO DANOS POR PERDA DE LUCROS, PERDA DE FUNDO DE COMÉRCIO OU QUALQUER OUTRA PERDA INTANGÍVEL) DECORRENTES DE OU RELACIONADOS AO SEU ACESSO OU USO DA COMUNIDADE, OU À SUA INCAPACIDADE DE ACESSAR OU UTILIZAR A COMUNIDADE, BEM COMO A QUAISQUER MATERIAIS OU CONTEÚDOS DISPONIBILIZADOS NELA — SEJA COM BASE EM GARANTIA, CONTRATO, ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), LEI OU QUALQUER OUTRA TEORIA JURÍDICA — E INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER ENTIDADE ESPECIFICADA OU DA PRESTADORA DE SERVIÇO TEREM SIDO OU NÃO INFORMADAS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.
14.2.
EXCETO CONFORME PREVISTO NAS SEÇÕES 15.5 (INÍCIO DA ARBITRAGEM) E 15.7 (MEDIDAS DECORRENTES DE ARBITRAGEM) E NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI, A RESPONSABILIDADE TOTAL DAS ENTIDADES ESPECIFICADAS PERANTE VOCÊ POR TODAS AS REIVINDICAÇÕES DECORRENTES DE OU RELACIONADAS AO USO OU À IMPOSSIBILIDADE DE USO DE QUALQUER PARTE DA COMUNIDADE, OU A ESTES TERMOS DE FORMA GERAL — SEJA COM BASE EM CONTRATO, ATO ILÍCITO OU OUTRA TEORIA — ESTÁ LIMITADA AO MAIOR DOS SEGUINTES VALORES: (A) O MONTANTE QUE VOCÊ PAGOU AO PROPRIETÁRIO DA COMUNIDADE PELO ACESSO E USO DA COMUNIDADE NOS 12 MESES ANTERIORES AO EVENTO OU CIRCUNSTÂNCIA QUE DERAM ORIGEM À REIVINDICAÇÃO; E (B) US$ 100.
14.3.
SEM PREJUÍZO DO DISPOSTO ACIMA, VOCÊ E O PROPRIETÁRIO DA COMUNIDADE CONCORDAM QUE A PRESTADORA DE SERVIÇO NÃO É PARTE DESTE CONTRATO E, NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI, NÃO TERÁ QUALQUER RESPONSABILIDADE PERANTE VOCÊ DECORRENTE DESTE CONTRATO OU RELACIONADA A ELE. VOCÊ CONCORDA QUE, CASO APRESENTE ALGUMA REIVINDICAÇÃO CONTRA A PRESTADORA DE SERVIÇO DECORRENTE DESTE CONTRATO OU RELACIONADA A ELE, TAL REIVINDICAÇÃO ESTARÁ SUJEITA AO PROCEDIMENTO DE RESOLUÇÃO DE DISPUTAS ESTABELECIDO NA SEÇÃO 15, E A PRESTADORA DE SERVIÇO SERÁ CONSIDERADA SUBSTITUTA DO PROPRIETÁRIO DA COMUNIDADE EXCLUSIVAMENTE PARA OS FINS DESSA REIVINDICAÇÃO.
14.4.
CADA DISPOSIÇÃO DESTES TERMOS QUE ESTABELECE UMA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, ISENÇÃO DE GARANTIAS OU EXCLUSÃO DE DANOS TEM COMO OBJETIVO, E DE FATO REALIZA, A ALOCAÇÃO DE RISCOS ENTRE AS PARTES NOS TERMOS DESTE CONTRATO. ESSA ALOCAÇÃO DE RISCOS É UM ELEMENTO ESSENCIAL DA BASE DA NEGOCIAÇÃO ENTRE AS PARTES. CADA UMA DESSAS DISPOSIÇÕES É AUTÔNOMA E INDEPENDENTE DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES DESTES TERMOS. AS LIMITAÇÕES ESTABELECIDAS NESTA SEÇÃO 14 (LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE) SERÃO APLICÁVEIS MESMO QUE QUALQUER SOLUÇÃO LIMITADA NÃO ATINJA SUA FINALIDADE ESSENCIAL.
15.
RESOLUÇÃO DE DISPUTAS E ARBITRAGEM
15.1.
Disposições Gerais. Exceto conforme descrito nas Seções 15.2 (Exceções) e 15.3 (Exclusão), você e o Proprietário da Comunidade concordam que toda e qualquer disputa relacionada a estes Termos, à Comunidade ou a comunicações enviadas por nós será resolvida por meio de arbitragem vinculativa. A arbitragem utiliza um árbitro neutro em vez de um juiz ou júri, é menos formal do que um processo judicial, pode permitir uma fase de produção de provas mais limitada e está sujeita a uma revisão bastante restrita por parte dos tribunais. Este acordo de arbitragem cobre todas as reivindicações, sejam elas baseadas em contrato, ato ilícito, legislação, fraude, declaração enganosa ou qualquer outra teoria jurídica, independentemente de a reivindicação surgir durante ou após a vigência destes Termos. Qualquer disputa relacionada à interpretação, aplicabilidade ou exigibilidade deste acordo de arbitragem vinculativa será resolvida pelo árbitro.
VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE, AO ACEITAR ESTES TERMOS, VOCÊ E O PROPRIETÁRIO DA COMUNIDADE ESTÃO ABRINDO MÃO DO DIREITO A UM JULGAMENTO PELO JÚRI E DE PARTICIPAR DE AÇÕES COLETIVAS.
15.2.
Exceções. Embora estejamos concordando em submeter a maioria das disputas à arbitragem, nada nestes Termos será interpretado como uma renúncia, impedimento ou limitação do direito de qualquer uma das partes de: (a) mover uma ação individual em um juizado de pequenas causas; (b) buscar medidas de fiscalização junto ao órgão federal, estadual ou municipal competente, caso tal medida esteja disponível; (c) solicitar medidas liminares ou cautelares perante um tribunal, como apoio ao processo arbitral; ou (d) ingressar com uma ação judicial para tratar de uma alegação de violação de direitos de propriedade intelectual.
15.3.
Exclusão (Opt-Out). Se você não desejar resolver disputas por meio de arbitragem vinculativa, poderá optar por se excluir das disposições desta Seção 15 (Resolução de Disputas e Arbitragem) dentro de 30 dias após a data em que concordar com estes Termos, enviando uma carta para EducaSEO, aos cuidados do Departamento Jurídico – Exclusão de Arbitragem, no endereço contato@educaseo.com.br, contendo as seguintes informações: seu nome completo, o endereço de e-mail associado à sua conta na Comunidade e uma declaração expressa de que deseja se excluir da arbitragem (“Notificação de Exclusão”). Uma vez que o Proprietário da Comunidade receba sua Notificação de Exclusão, esta Seção 15 (Resolução de Disputas e Arbitragem) será considerada nula, e qualquer ação decorrente destes Termos será resolvida conforme estabelecido na Seção 16.3 (Legislação Aplicável). As demais disposições destes Termos não serão afetadas pela sua Notificação de Exclusão.
15.4.
Árbitro. Este acordo de arbitragem, e qualquer arbitragem entre nós, está sujeito ao Federal Arbitration Act e será administrado pela JAMS sob as regras aplicáveis a disputas de consumidores (coletivamente, " Regras da JAMS ") conforme modificado por estes Termos. As Regras da JAMS e os formulários de arquivamento estão disponíveis on-line em www.jamsadr.com, ligando para a JAMS em +1-800-352-5267 ou entrando em contato com o Community Owner.
15.5.
Início da Arbitragem. Antes de iniciar a arbitragem, uma parte deve primeiro enviar uma notificação por escrito da disputa para a outra parte por correio certificado dos EUA ou pela Federal Express (assinatura necessária) ou, somente se a outra parte não tiver fornecido um endereço físico atual, então por correio eletrônico (" Notificação de Arbitragem "). O endereço do Proprietário da Comunidade para Notificação é: EducaSEO , contato@educaseo.com.br . A Notificação de Arbitragem deve: (a) identificar o nome ou número da conta da parte que faz a reclamação; (b) descrever a natureza e a base da reclamação ou disputa; e (c) estabelecer a reparação específica buscada (" Demanda "). As partes farão esforços de boa-fé para resolver a reclamação diretamente, mas se as partes não chegarem a um acordo para fazê-lo dentro de 30 dias após o recebimento da Notificação de Arbitragem, você ou o Proprietário da Comunidade podem iniciar um processo de arbitragem. Se você iniciar a arbitragem de acordo com estes Termos, o Community Owner reembolsará você pelo pagamento da taxa de depósito, a menos que sua reivindicação seja de mais de US$ 10.000 ou se o Community Owner tiver recebido 25 ou mais demandas semelhantes para arbitragem, caso em que o pagamento de quaisquer taxas será decidido pelas Regras JAMS. Se o árbitro descobrir que a substância da reivindicação ou a reparação buscada na Demanda é frívola ou trazida para um propósito impróprio (conforme medido pelos padrões estabelecidos na Regra Federal de Processo Civil 11(b)), então o pagamento de todas as taxas será regido pelas Regras JAMS e a outra parte pode buscar o reembolso de quaisquer taxas pagas à JAMS.
15.6.
Procedimentos de Arbitragem. Qualquer audiência de arbitragem será realizada no condado e estado da sua residência, salvo acordo em contrário entre as partes ou, no caso de uma reivindicação de até US$ 10.000 (sem pedido de medida liminar), você poderá escolher se a arbitragem será conduzida: (a) exclusivamente com base nos documentos apresentados ao árbitro; (b) por meio de audiência telefônica ou por videoconferência; ou (c) por meio de audiência presencial, conforme estabelecido pelas Regras da JAMS no condado (ou região equivalente) da sua residência. Durante a arbitragem, o valor de qualquer proposta de acordo feita por você ou pelo Proprietário da Comunidade não poderá ser revelado ao árbitro até que este emita sua decisão final e eventual sentença. Independentemente da forma de condução da arbitragem, o árbitro deverá emitir uma decisão fundamentada por escrito, suficiente para explicar as constatações e conclusões essenciais que embasaram a decisão e eventual sentença.
15.7.
Medidas Decorrentes da Arbitragem. Exceto conforme previsto na Seção 15.8 (Proibição de Ações Coletivas), o árbitro poderá conceder qualquer medida que estaria disponível caso as reivindicações tivessem sido apresentadas em um tribunal com jurisdição competente. Se o árbitro conceder a você um valor superior à última proposta de acordo feita por escrito pelo Proprietário da Comunidade antes da escolha do árbitro, o Proprietário da Comunidade pagará a você o maior entre: (a) o valor concedido pelo árbitro; e (b) US$ 10.000. A decisão do árbitro será final e vinculante para todas as partes, exceto: (1) nos casos de revisão judicial expressamente permitida por lei; ou (2) se a decisão incluir a concessão de medida liminar contra uma das partes, hipótese em que essa parte terá o direito de buscar revisão judicial da medida liminar em um tribunal com jurisdição competente, que não estará vinculado à interpretação legal ou conclusões do árbitro. A sentença arbitral poderá ser homologada por qualquer tribunal que tenha jurisdição sobre o caso.
15.8.
Proibição de Ações Coletivas. VOCÊ E O PROPRIETÁRIO DA COMUNIDADE CONCORDAM QUE CADA PARTE SÓ PODERÁ APRESENTAR REIVINDICAÇÕES CONTRA A OUTRA EM SUA CAPACIDADE INDIVIDUAL, E NÃO COMO AUTOR OU MEMBRO DE UMA AÇÃO COLETIVA OU REPRESENTATIVA DE QUALQUER NATUREZA. Além disso, salvo se houver acordo mútuo entre você e o Proprietário da Comunidade, o árbitro não poderá consolidar as reivindicações de mais de uma pessoa, nem conduzir qualquer tipo de processo coletivo ou representativo.
15.9.
Modificações nesta Cláusula de Arbitragem. Se o Proprietário da Comunidade fizer qualquer alteração substancial nesta cláusula de arbitragem, você poderá rejeitar a alteração enviando uma notificação por escrito dentro de 30 dias a partir da data da modificação, para o endereço do Proprietário da Comunidade indicado para Notificações de Arbitragem. Nesse caso, sua conta com o Proprietário da Comunidade será encerrada imediatamente, e a versão desta cláusula de arbitragem vigente imediatamente antes da alteração rejeitada continuará a valer.
15.10.
Exigibilidade. Se a Seção 15.8 (Proibição de Ações Coletivas) ou a totalidade da Seção 15 (Resolução de Disputas e Arbitragem) for considerada inexigível, ou se o Proprietário da Comunidade receber uma Notificação de Exclusão (Opt-Out) da sua parte, então a totalidade da Seção 15 (Resolução de Disputas e Arbitragem) será considerada nula e sem efeito. Nesse caso, a jurisdição exclusiva e o foro descritos na Seção 16.3 (Legislação Aplicável) regerão qualquer ação decorrente destes Termos ou a eles relacionada.
16.
DISPOSIÇÕES GERAIS
16.1.
Terceiro Beneficiário. A Comunidade é viabilizada por uma plataforma tecnológica fornecida pela CircleCo, Inc. (“Prestadora de Serviço”). Você e nós reconhecemos e concordamos que: (a) a Prestadora de Serviço é uma terceira beneficiária intencional destes Termos; (b) tem direito aos benefícios e garantias aqui previstos; e (c) pode fazer valer estes Termos contra você como se fosse uma das partes originárias do contrato.
16.2.
Disposições Gerais. Estes Termos, incluindo a Política de Privacidade e quaisquer outros acordos expressamente incorporados por referência, constituem o entendimento e o acordo integral e exclusivo entre você e o Proprietário da Comunidade em relação ao seu uso da Comunidade. Estes Termos, assim como quaisquer direitos previstos neste documento, não poderão ser cedidos — nem por nós, nem por você — total ou parcialmente, por força de lei ou por qualquer outro motivo, sem o consentimento prévio por escrito da Prestadora de Serviço. O não exercício de qualquer disposição destes Termos não afetará o nosso direito de exigi-la posteriormente, e a renúncia a qualquer violação ou inadimplemento não será considerada uma renúncia a violações ou inadimplementos futuros, tampouco à própria disposição. Os títulos das seções destes Termos são utilizados apenas por conveniência e não influenciam a interpretação de nenhuma cláusula. Ao longo destes Termos, o uso da palavra “incluindo” significa “incluindo, entre outros”. Caso qualquer parte destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, tal parte será aplicada na máxima medida possível, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
16.3.
Legislação Aplicável. Estes Termos são regidos pelas leis do Estado de Nova York, independentemente dos princípios de conflito de leis. Você e o Proprietário da Comunidade concordam em se submeter à jurisdição pessoal e exclusiva dos tribunais estaduais e federais localizados no Condado de Kings, no Estado de Nova York, para a resolução de qualquer ação judicial ou processo permitido nos termos destes Termos. A Prestadora de Serviço opera a plataforma que utilizamos para disponibilizar a Comunidade a partir de seus escritórios em Nova York, e não fazemos qualquer declaração de que os Materiais incluídos na Comunidade sejam apropriados ou estejam disponíveis para uso em outros locais.
16.5.
Prevalência. Em caso de conflito entre os Termos Adicionais e estes Termos, estes Termos prevalecerão.
16.6.
Consentimento para Comunicações Eletrônicas. Ao utilizar a Comunidade, você concorda em receber determinadas comunicações eletrônicas da nossa parte, conforme descrito na nossa Política de Privacidade. Recomendamos a leitura da Política de Privacidade para entender melhor nossas práticas de comunicação eletrônica. Você concorda que quaisquer avisos, contratos, divulgações ou outras comunicações que enviarmos por meios eletrônicos atenderão aos requisitos legais aplicáveis às comunicações, inclusive no que diz respeito à obrigatoriedade de que estejam por escrito.
16.7.
Aviso para Residentes da Califórnia. Se você reside na Califórnia, de acordo com a Seção 1789.3 do Código Civil da Califórnia, poderá entrar em contato com a Complaint Assistance Unit da Division of Consumer Services do California Department of Consumer Affairs, por escrito, no endereço 1625 N. Market Blvd., Suite N 112, Sacramento, Califórnia 95834, ou por telefone, pelo número +1-800-952-5210, para resolver uma reclamação relacionada à Comunidade ou para obter mais informações sobre o uso da Comunidade.
17.
Aviso Relativo à Apple. Esta Seção 17 (Aviso Relativo à Apple) se aplica exclusivamente caso você esteja utilizando nosso aplicativo móvel em um dispositivo iOS. Você reconhece que estes Termos são firmados entre você e o Proprietário da Comunidade, e não com a Apple Inc. (“Apple”), e que a Apple não é responsável pela Comunidade nem por seu conteúdo. A Apple não tem obrigação de fornecer serviços de manutenção ou suporte com relação à Comunidade. Caso a Comunidade não esteja em conformidade com qualquer garantia aplicável, você poderá notificar a Apple, e a Apple reembolsará o valor pago pelo aplicativo móvel, se houver. Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, a Apple não terá nenhuma outra obrigação de garantia em relação à Comunidade. A Apple não é responsável por responder a qualquer reclamação sua ou de terceiros relacionada à Comunidade ou à sua posse e/ou uso da Comunidade, incluindo, mas não se limitando a: (1) reclamações por responsabilidade do produto; (2) qualquer alegação de que a Comunidade viola exigências legais ou regulatórias aplicáveis; ou (3) reivindicações com base em leis de proteção ao consumidor ou legislações similares. A Apple também não é responsável por investigar, defender, negociar ou resolver qualquer reivindicação de terceiros de que a Comunidade e/ou sua posse e uso da Comunidade violam direitos de propriedade intelectual de terceiros. Você concorda em cumprir todos os termos de terceiros aplicáveis ao usar a Comunidade. A Apple e suas subsidiárias são terceiros beneficiários destes Termos, e, ao aceitá-los, você reconhece que a Apple terá o direito (e será considerada como tendo aceitado esse direito) de fazer cumprir estes Termos contra você como terceira beneficiária. Você declara e garante que: (a) não se encontra em um país sujeito a embargo do governo dos Estados Unidos ou designado por esse governo como um país que apoia o terrorismo; e (b) não está incluído em nenhuma lista do governo dos Estados Unidos de partes proibidas ou restritas.
Anexo A: Termos Adicionais
Termos de Uso e Condições Gerais de Contratação | EducaSEO
EDUCASEO - ESCOLA TECNOLÓGICA PARA MARKETING DE BUSCA LTDA (“Educaseo”), sociedade anônima, inscrita no CNPJ/MF sob o no 57.046.832/0001-66, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Samuel Morse – cj 81, Cidade Monções – CEP 04.576-060, é empresa proprietária da plataforma EducaSEO (https://educaseo.com.br) (“Plataforma”) que oferece: (i) cursos, formações, certificações para aprimoramento profissional e gerencial; (ii) workshops e palestras virtuais; (iii) acesso a comunidade de integrantes da EducaSEO (“Serviços”).
Por intermédio destes Termos de Uso e Condições Gerais de Contratação (“Termos”), a EducaSEO apresenta aos contratantes interessados (“Usuários”) as condições essenciais para o uso da Plataforma e para a Prestação dos Serviços.
Ao utilizar a (“Plataforma”), disponibilizada pela EducaSEO, o Usuário aceita e se submete às condições destes Termos e às Políticas de Privacidade.
1. DEFINIÇÕES
Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:
PLATAFORMA:
Designa a plataforma digital de propriedade da EducaSEO, por meio da qual ela oferece os seus Serviços e demais ações acessórias a estes: (i) cursos, certificações; (ii) workshops e encontros ao vivo; (iii) acesso a comunidade de integrantes da EducaSEO; (iv) canais de atendimento.
PLANO
Modelo de contratação por meio do qual o Usuário terá acesso a Plataforma e Serviços da EducaSEO.
USUÁRIO:
Toda e qualquer pessoa física que usufrui dos Serviços fornecidos pela EducaSEO, tendo contratado diretamente na Plataforma em seu nome ou via indicação ou patrocínio total ou parcial por empresa (“Cliente Corporativo”) com a qual o Usuário possua relação.
CONTEÚDO:
Todo e qualquer texto, informação, conteúdo gráficos, imagens, música, áudio, vídeo, informação ou outros materiais disponibilizados na Plataforma, independentemente de ser Conteúdo do Usuário ou Conteúdo da EducaSEO.
CONTEÚDO DA EDUCASEO:
Todo e qualquer conteúdo (informação, conteúdo gráficos, imagens, música, áudio, vídeo, informação ou outros materiais) que a EducaSEO disponibilizar através da Plataforma, aplicativos, mensagens instantâneas, ou qualquer outro meio ou quaisquer formatos, incluindo qualquer conteúdo licenciado de terceiros, mas excluindo o do Contratante.
CONTEÚDO DE CONTRATANTE:
Todo e qualquer conteúdo (informação, conteúdo gráficos, imagens, música, áudio, vídeo, informação ou outros materiais) que o Usuário postar, transferir, publicar, apresentar ou transmitir para ser disponibilizado por meio da Plataforma.
CURSOS:
Os Cursos consistem na troca e repasse de experiência por palestrantes, experts e profissionais com expertise e conhecimento ao Usuário por meio da Plataforma da EducaSEO através de videoaulas gravadas, desafios práticos, tutoriais de ferramentas e testes de conhecimento. Os Usuários que participarem dos Cursos e consumirem todo o Conteúdo disponibilizado farão jus a um Badge.
WORKSHOPS:
A EducaSEO oferece Workshops em sua Plataforma. Workshops são compostos por uma sequência pré-definida de encontros ao vivo disponíveis na Plataforma, com foco na aplicabilidade do conhecimento. Em uma série de encontros, as estudantes serão conduzidas pelo especialista para executar um projeto ou se aprofundar em um estudo de caso. Para completar um Workshop, é preciso participar (ou assistir à gravação) de todos os encontros da série.
ENCONTROS PRESENCIAIS:
Os encontros presenciais são eventos interativos e imersivos, com agendamentos prévios onde o link a ser fornecido na Plataforma, com data e hora disponibilizadas na agenda, com participação de especialistas nas áreas de conhecimento, com foco em estudos de caso, tutoriais de ferramentas e debates sobre tendências do mercado.
CERTIFICAÇÕES:
Conjunto de Cursos estruturados por meio de elaboração de cronograma, programação e temática previamente definidos pela EducaSEO com o objetivo de oferecer o aprimoramento profissional ou gerencial aos Usuários, com temas relacionados à gestão empresarial e ao desenvolvimento de negócios no mercado de tecnologia e inovação. Para completar um Certificado, é preciso consumir todos os Cursos que compõem aquele
Certificado, exceto aqueles que estiverem indicados como “Opcional”. Ao finalizar um Certificado, a certificação é disponibilizada na Plataforma e poderá ser utilizada para compartilhar em redes sociais profissionais.
BADGE:
Badge é uma certificação avulsa de estudo, ligada a habilidades individuais, oferecida ao completar um Curso ou um Workshop.
COMUNIDADE:
Os Usuários terão acesso à Comunidade disponibilizada pela EducaSEO para interação e comunicação com outros Usuários. O acesso nas Comunidades é realizado por meio de plataforma parceira da EducaSEO. As Comunidades poderão ter temas específicos, definidos exclusivamente pela EducaSEO, além de terem como objetivo aumentar a conexão e rede de contatos de Usuários.
URL: Terminologia para endereço de internet.
SISTEMA DE PAGAMENTO:
Sistema utilizado pela EducaSEO em parceria com empresas especializadas em serviços financeiros para cobrança e gestão dos pagamentos. A EducaSEO conta com o apoio de parceiras de Sistema de Pagamento: (i) VINDI: empresária limitada com razão social VINDI PAGAMENTOS LTDA., nome fantasia Vindi, inscrita no CNPJ/MF sob n° 24.816.123/0001-63, com sede na Rua do Paraiso, 148, andar 16 sala vnd – Paraiso – São Paulo/SP – CEP 04.103-000, detentora da Plataforma Vindi, hospedado sob o domínio https://vindi.com.br/; (ii) PROVI: empresa de recebimento de valores referentes a Serviços , com razão social PROVI SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.390.384/0001-92, com sede na Av. Dr. Cardoso de Melo, 1340, Cj. 11, Vila Olímpia, São Paulo – SP - CEP 04548-004, hospedado sob o domínio https://provi.com.br/; e
HUBSPOT:
Plataforma utilizada pela EducaSEO de softwares de marketing, vendas, atendimento ao Usuário e CRM.
ZOOM MEETINGS:
Plataforma de videoconferências com armazenamento das gravações em nuvem e que permite trocas de mensagens entre os participantes da chamada, por meio de chat, bem como o compartilhamento de tela de forma online. Importante ressaltar que a esta plataforma se vale de série de medidas de segurança, as quais têm por finalidade proteger os dados pessoais dos seus Usuários. Caso o Usuário tenha interesse em saber mais, deve buscar informações diretamente na plataforma Zoom Meetings.
2. OBJETO
2.1 O presente Termo tem como objeto estabelecer os termos e condições para uso da Plataforma pelo Usuário e para a prestação dos Serviços pela EducaSEO.
2.2. Por meio da aquisição do plano da Plataforma da EducaSEO, o Usuário terá acesso as seguintes funcionalidades:
(i) Cursos;
(iii) Certificações;
(iii) Workshops;
(iv) Encontros ao vivo; e
(v) Comunidade.
2.3 A EducaSEO terá autonomia na execução dos Serviços disponibilizados em sua Plataforma.
2.4 Ao se cadastrar, o Usuário poderá utilizar todos os Serviços disponibilizados na Plataforma disponíveis, declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado os Termos.
3. CAPACIDADE PARA CADASTRO NA PLATAFORMA
3.1 Os Serviços da EducaSEO estão disponíveis para pessoas físicas regularmente inscritas nos cadastros de contribuintes federal e estaduais que, com exceção aos Usuários menores de idade, para os quais a EducaSEO se reserva o direito de solicitar informações e autorizações dos responsáveis que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que tenham sido inabilitadas da EducaSEO, temporária ou definitivamente.
3.2 É vedada a criação de mais de um cadastro por Contratante. Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados por um só Usuário, a EducaSEO reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência dos ou comunicação aos Usuários, inabilitar todos os cadastros existentes e impedir eventuais cadastros futuros vinculados a estes.
3.2.1. Somente será permitida a vinculação de um cadastro a um CPF, um telefone e um e-mail, não podendo haver duplicidade de dados em nenhum caso.
3.3. A EducaSEO pode unilateralmente excluir o cadastro dos Usuários quando verificado que a conduta do Usuário é incompatível com o disposto no presente Termos, ou prejudicial e/ou ofensiva a outros Contratantes, à EducaSEO e aos seus funcionários ou a terceiros.
4. CADASTRO
4.1. É necessário o preenchimento completo de todos os dados pessoais exigidos pela EducaSEO no momento do cadastramento para que o Usuário esteja habilitado a utilizar a Plataforma, com exceção do acesso aos conteúdos gratuitos disponibilizados pela EducaSEO na Plataforma.
4.2. É de exclusiva responsabilidade do Usuário fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, não cabendo à EducaSEO qualquer tipo de responsabilidade civil e criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos Usuários.
4.3. A EducaSEO reserva-se o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.
4.4. Caso a EducaSEO considere um cadastro, ou as informações nele contidas, suspeito de conter dados errôneos ou inverídicos, a EducaSEO se reserva o direito de suspender, temporária ou definitivamente, o Usuário responsável pelo cadastramento, sem prejuízo de outras medidas que entenda necessárias e oportunas. No caso de aplicação de quaisquer destas sanções, não assistirá ao Usuário direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes ou danos morais.
4.5. O Usuário acessará sua conta por meio de conta pessoal do Google ou por token a ser enviado para o e-mail cadastrado pelo Contratante, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo mau uso.
4.6. O Usuário compromete-se a notificar a EducaSEO imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos na Plataforma, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de meios de acesso de seu exclusivo conhecimento.
4.7. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, locação ou outra forma de transferência da conta. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações aos Termos e às Políticas da EducaSEO.
4.8. A EducaSEO se reserva o direito de, unilateralmente e sem prévio aviso, recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, em especial quando se tratar de tentativa de cadastro de Usuário que não cumpriu com as obrigações e/ou tenha tido seu cadastro cancelado pela EducaSEO e razão de utilização da Plataforma de maneira contrária ao presentes Termos, Políticas da EducaSEO ou aos bons costumes.
4.9. Após adquirir o Serviço desejado e realizar o pagamento do mesmo, o Usuário EducaSEO acesso à Plataforma, ambiente online por meio do qual são disponibilizados materiais para estudo e acompanhamentos
4.10. Ao se cadastrar na Plataforma, o Contratante declara ter lido, compreendido e aceitado os Termos e Política de Privacidade.
5. TEMPO DE ACESSO
5.1. O Usuário está ciente e aceita que EducaSEO acesso aos Serviços disponibilizados na Plataforma de acordo com o presente Termos, por 12 meses a partir da data de contratação do plano escolhido.
5.2. Durante o período de acesso, o Usuário está ciente que para aquisição dos Certificados ou Badges, deverá cumprir os requisitos específicos dos Cursos ou Certificações.
6. REMUNERAÇÃO
6.1. Pelos Serviços da Plataforma, o Usuário deverá realizar o pagamento dos valores descritos neste link no momento da compra: https://educaseo.com.br
6.2. Caso os Serviços da Plataforma sejam contratados pelo Cliente Corporativo as condições de pagamento serão estipuladas em contrato particular a ser firmado entre as Partes.
6.2.1. O acesso à Plataforma para o Usuário somente será liberado após a identificação pela EducaSEO do pagamento da Remuneração ou, se for o caso, após a identificação pela EducaSEO do contrato assinado entre a EducaSEO e o Cliente Corporativo.
6.3. Quando o pagamento for realizado pelo Usuário, este deverá ser realizado através do Sistema de Pagamento utilizado pela EducaSEO.
6.3.1. O Usuário está ciente, concorda e aceita que nos casos de atraso de pagamento por meio de boleto bancário ou cartão de crédito, será cobrada multa de 2% (dois por cento) por mês e juros moratórios de 1% (um por cento) por mês do valor da parcela em atraso.
6.4. A EducaSEO declara, para todos os fins, que não é responsável pela emissão das cobranças por boletos e/ou cartão de crédito e nem pelo recebimento dos pagamentos de Remuneração referentes aos Serviços ofertados.
Para tais atividades, a EducaSEO utilizará como intermediária os Sistemas de Pagamento: (i) a solução de pagamentos online ou Vindi; e/ou
(ii) a plataforma de crédito e financiamento Provi, sendo estas as únicas e exclusivas responsáveis pela cobrança e pela gestão dos pagamentos efetuados pelo Usuário ou do Cliente Corporativo à EducaSEO, devendo estes conferirem os Termos de Uso destas empresas, disponíveis nos respectivos websites:(ii) https://vindi.com.br/; (iii) https://provi.com.br/; visto que estes deverão ser interpretados em conjunto com o presente Termos.
7. CANCELAMENTO
7.1. O Usuário somente poderá realizar o cancelamento dos Serviços em até 07 (sete) dias a contar da contratação da Plataforma. A eventual devolução de quaisquer valores acontecerá de acordo com o formato de pagamento escolhido pelo Usuário.
7.1.1. Outras hipóteses serão avaliados caso a caso pela EducaSEO. Para dúvidas, entre em contato com a equipe de atendimento pela Plataforma.
7.2. Por meio da contratação da Plataforma, o Usuário terá acesso a todos os Serviços pelo prazo de 12 (doze) meses,.
7.3. A EducaSEO se reserva o direito de excluir unilateralmente e a seu exclusivo critério, comentários e cadastros de Usuários que contenham/pratiquem o quanto segue, não sendo devido nenhum valor ao Usuário à título de rescisão ou indenização, incluindo, mas não limitado aos valores acima descritos nesse capítulo:
7.3.1. Ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros;
7.3.2. Pornografia, pedofilia, e outras modalidades de satisfação sexual;
7.3.3. Racismo ou discriminação de qualquer natureza;
7.3.4. Bullying, Stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal ou assédio;
7.3.5. Manifesta violação a direito autoral ou direito de imagem;
7.3.6. Utilização de marcas, símbolos, logotipos ou emblemas de terceiros;
7.3.7. Instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, dentre outros;
7.3.8. Erros ou suspeita de equívocos; e
7.3.9. Compartilhamento de acesso à Plataforma com terceiros.
8. PROIBIÇÕES DOS USUÁRIOS
8.1. É vedado ao Usuário:
8.1.1. Usar a Plataforma ou qualquer dos Conteúdos nela disponibilizados para fim comercial ou para demais finalidades que não seja pessoal, particular e individual.
8.1.2. Postar, publicar ou distribuir qualquer conteúdo ofensivo, falso, inapropriado, pornográfico, racista, humilhante, vulgar, vingativo, ameaçador, duvidoso ou difamatório.
8.1.3. Postar, publicar ou distribuir qualquer conteúdo que viole as leis, direitos de propriedade intelectual (especialmente direito autoral).
8.1.4. Acessar a conta na Plataforma de terceiro, seja de Usuário ou assumir identidade falsa ou afiliação falsa com outra pessoa ou entidade.
8.1.5. Engajar em atividade fraudulenta, mandar spam, fazer publicidade de ou promover outros sites, produtos ou serviços.
8.1.6. Usar a Plataforma para qualquer intuito ilegal ou que viole leis locais, estaduais, nacionais ou internacionais.
8.1.7. Difamar, abusar, ameaçar, fraudar, agredir ou ofender qualquer Usuário da Plataforma ou tentar coletar informações pessoais sobre um Usuário ou um terceiro sem sua expressa permissão.
8.1.8. Remover, desabilitar, invadir, danificar, burlar ou interferir com qualquer aspecto de segurança da Plataforma, Conteúdo do Contratante.
8.1.9. Fazer engenharia reversa, descompilar, desconstruir ou tentar descobrir o código fonte da Plataforma.
8.1.10. Modificar, adaptar, traduzir ou criar qualquer trabalho derivativo da Plataforma sem a autorização expressa da EducaSEO.
8.1.11. Interferir ou danificar a experiência de outros Usuários na Plataforma, incluindo participação em ataques de negação de serviço, vírus, propaganda indesejada ou qualquer outro código malicioso.
8.1.12. Compartilhar com terceiros o acesso à conta do Usuário na Plataforma.
9. AUTORIZAÇÃO DO USO DE IMAGEM, SOM DA VOZ E NOME DO CONTRATANTE
9.1. Em razão da gravação das Treinamentos na plataforma Zoom Meetings, o Usuário desde já concede autorização expressa e gratuita, com seu livre consentimento, para a EducaSEO efetuar a captura, guarda, manipulação, edição e uso da imagem do Usuário para fins publicitários, promocionais, de identificação, autenticação, segurança, registro de atividades, acervo histórico, uso institucional, educativo e social, o que inclui os eventos promovidos pela EducaSEO, inclusive em seus perfis oficiais nas mídias sociais, website,
Plataforma ou portal institucional, Intranet, quadro de avisos ou similar, vídeos institucionais, entre outros conteúdos que possam ser criados ou produzidos em razão da atividade educacional, tendo, por isso, pela própria característica técnica da internet, alcance global e prazo indeterminado, podendo inclusive alcançar sites e outros ambientes digitais externos, independente da vontade e do controle da EducaSEO.
9.2. A EducaSEO ressalva os direitos do Usuário sobre a integridade da sua honra, sua reputação, boa fama ou a respeitabilidade, sendo que o uso de sua imagem, som da voz ou nome devem ser feitos apenas nos limites acordados, sem, de forma alguma, expor o Usuário ao ridículo ou a situações constrangedoras, atendendo as leis em vigor no Brasil.
No entanto, a EducaSEO não será responsabilizada se a imagem do Usuário vier a ser compartilhada em outros ambientes digitais externos aos da EducaSEO, fora da sua esfera de controle e alcance.
10. FOTOS, FILMAGENS E GRAVAÇÕES
10.1. É proibido ao Usuário tirar fotos, gravar, filmar, publicar e/ou compartilhar imagens da Plataforma da EducaSEO, de outros colegas, docentes, colaboradores ou quaisquer terceiros, sem autorização prévia da EducaSEO, à exceção das situações já previamente avisadas e autorizadas de eventos educacionais sociais, campeonatos e outros, por sua natureza mais pública e de compartilhamento de informações e desde que o teor do conteúdo não gere constrangimento nem ridicularização dos envolvidos.
10.2. A EducaSEO está ciente de que se o Usuário quiser por algum motivo de melhoria de aprendizagem registrar qualquer Conteúdo da EducaSEO ministrado pelo Expert, Convidado, Palestrante ou outro representante, seja por vídeo ou áudio, deverá pedir autorização prévia ao Expert, Convidado, Palestrante ou outro representante, que deverá consentir especificamente para a aula em questão e o conteúdo captado deve ser utilizado apenas para fim pessoal, com propósito de aprendizado do Contratante, sendo vedada a sua publicação do conteúdo integral do referido Treinamento na internet ou compartilhamento com terceiros externos à comunidade institucional.
10.3. O compartilhamento público e não autorizado em qualquer meio, inclusive na internet, mídias sociais, celulares e aplicativos sociais, de conteúdos extraídos de dentro da Plataforma , é considerado uma infração e será tratado como um agravante de conduta para fins de aplicação de medida disciplinar para o Contratante.
11. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
11.1. Os presentes Termos estão sujeitos às disposições e às condições relacionadas à privacidade indicadas na Política de Privacidade da EducaSEO, a qual poderá ser acessada pelo link a seguir: https://educaseo.com.br/privacidade.
11.2. Os Usuários e o Cliente Corporativo estão cientes que a EducaSEO realiza o tratamento de dados e informações pessoais de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis, conforme descrição na Política de Privacidade e demais documentos disponibilizados pela EducaSEO em sua Plataforma, que fazem parte do presente Termos de Uso.
11.3. É vedada a utilização de dispositivo, software ou outro recurso que possa interferir nas atividades e nas operações de Plataforma, bem como nos anúncios, nas descrições, nas contas ou em seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e as proibições estipuladas nestes Termos tornará o responsável passível de sofrer os efeitos das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável por indenizar a EducaSEO por eventuais danos causados.
12. SANÇÕES
12.1. Sem prejuízo de outras medidas, a EducaSEO poderá, a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência ou comunicação ao Contratante, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou permanentemente, o cadastro deste, iniciando as ações legais cabíveis e suspendendo a prestação dos Serviços ao Usuário em questão, se: (i) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e as demais políticas de EducaSEO; (ii) descumprir com seus deveres de Usuários; (iii) praticar atos delituosos ou criminais; (iv) não puder ser verificada a identidade do Contratante, qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta ou se as informações prestadas levarem a crer que o cadastro seja falso ou de pessoa diversa; e (v) EducaSEO entender que os comentários, postagens e/ou qualquer outra atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou a EducaSEO ou tenham a potencialidade de assim o fazer.
12.2. A EducaSEO reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal ou de qualquer documento que comprove a veracidade das informações cadastrais.
12.3. A suspensão do acesso do Usuário à Plataforma poderá ocorrer nas seguintes hipóteses: a) Inadimplência: ao ser constatada falta de pagamento, seja por qualquer meio (boleto ou cartão de crédito), o acesso do Usuário à Plataforma será suspenso em até 5 (cinco) dias da data da inadimplência. b) Em qualquer hipótese prevista no item 7 destes Termos (exceto quando for relativo à transferência de Treinamento ou Turma).
13. LIMITES ÀS RESPONSABILIDADES DA EDUCASEO
13.1. A EducaSEO não se responsabiliza:
13.1.1. Por qualquer dado que seja transmitido pelo Usuário no uso da Plataforma e/ou durante a prestação do Serviço.
13.1.2. Pela emissão das cobranças por boletos e/ou cartão de crédito e nem pelo recebimento dos pagamentos referentes aos Serviços ofertados. Para tais atividades, a EducaSEO utilizará como intermediária os Sistema de Pagamento pela cobrança e pela gestão dos pagamentos efetuados pelos Usuários ou Clientes Corporativos a EducaSEO.
13.1.3. Por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do Usuário, de terceiros, de caso fortuito ou de força maior, incluindo, mas não se limitando a, hipóteses de falta de energia elétrica ou mau funcionamento de sistemas independentes de prestação de serviço.
13.1.4. Por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas em sua conexão com a internet, com o seu provedor, no sistema ou no servidor utilizado pelo Usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior.
13.1.5. Pela compatibilidade entre a sua Plataforma e hardwares de propriedade do Usuário. O Usuário deverá manter o seu equipamento atualizado e não poderá responsabilizar EducaSEO caso a Plataforma não seja acessível em equipamentos antiquados.
13.1.6. Por oferecer ou providenciar equipamentos ou qualquer infraestrutura ou ferramentas aos Usuário para que estes possam participar dos Treinamentos ou Treinamentos.
13.1.7. Por qualquer vírus, trojan, malware, spyware ou qualquer software que possa danificar, alterar as configurações ou infiltrar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, da utilização ou da navegação na internet, ou como consequência da transferência de dados, informações, arquivos, imagens, textos ou áudio.
13.1.8. Ainda, pela guarda e consequente indenização decorrente do extravio, furto, avaria ou dos danos causados a quaisquer objetos levados ao seu estabelecimento, bem como por qualquer quantia em dinheiro, aparelhos eletrônicos ou documentos, pertencentes ou sob a posse do Usuário ou de seus prepostos ou acompanhantes quando nas dependências da EducaSEO, exceto se decorrentes de atos de quaisquer de seus colaboradores devidamente certificados e comprovados; e
13.1.9. Por qualquer dano causado por atos de indisciplina do Usuário que venha a gerar prejuízo a terceiros, inclusive outros alunos, sendo que a completa responsabilidade recairá sobre o Contratante.
14. PROPRIEDADE INTELECTUAL
14.1. O uso comercial da expressão "EducaSEO" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os logos, marcas, insígnias, conteúdo das telas relativas aos Serviços da Plataforma e o conjunto de programas, bancos de dados, redes e arquivos que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são propriedade da EducaSEO e estão protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais de direito autoral, de marcas, de patentes, de modelos e de desenhos industriais. Por conta disso, é proibido usar indevidamente e/ou reproduzir, total ou parcialmente, qualquer destes conteúdos, salvo com autorização expressa de EducaSEO.
14.2. Todo Conteúdo da EducaSEO é de propriedade da Plataforma e a utilização, exploração, divulgação, compartilhamento de referidos Conteúdos pelos Usuários sujeitará o Usuário responsável a multa no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais), acrescido do valor total de receita perdida pela EducaSEO em decorrência das ações supracitadas nessa cláusula cometidas pelo Contratante, além de danos morais e à imagem, outros danos advindos a serem apurados oportunamente.
14.3. O Usuário assume responsabilidade integral por violações de direito de autor, propriedade intelectual e direito de imagem cometidos pelo ele na confecção de seus trabalhos, atividades e apresentações, e assumirá o compromisso de não praticar pirataria, plágio, infração de direito autoral ou de uso não autorizado de imagem de terceiro, inadequação ou ausência de citação de fonte e autoria nas referências e notas bibliográficas, conforme o padrão ABNT.
15. INDENIZAÇÃO
15.1. O Usuário indenizará a EducaSEO, suas filiais, empresas controladas, controladores diretos ou indiretos, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados, inclusive quanto aos honorários advocatícios, por qualquer demanda promovida por outros Usuários ou terceiros, decorrentes das atividades do Usuário na Plataforma, por descumprimentos dos Termos e das demais políticas de EducaSEO ou, ainda, de qualquer violação, pelo Contratante, de lei, normas ou de direitos de terceiros.
16. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS DE USO E DISPOSIÇÕES GERAIS
16.1. A EducaSEO poderá alterar, a qualquer tempo e a seu único e exclusivo critério, os Termos de Uso da Plataforma. Os novos Termos de Uso entrarão em vigor 10 (dez) dias depois de publicados na Plataforma. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá informar, por e-mail, caso não concorde com os termos de uso da plataforma que foram alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos. Mesmo com a alteração dos Termos de Uso, as Condições Gerais de Contratação dos Serviços continuam vinculando as partes.
16.2. Estes Termos não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, de franquia ou relação de trabalho entre EducaSEO e o Usuário.
16.3. Os Serviços oferecidos pela EducaSEO poderão ser diferentes para cada Usuário, conforme informações acerca do Treinamento que participa. Estes Termos deverão ser interpretados de acordo com as informações pelas quais foi efetuado o cadastro do Usuário.
17. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO
17.1. Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil.
17.2. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as Partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de São Paulo.
O Usuário declara ter lido, entendido e aceitado todas as regras, condições e obrigações estabelecidas nos presentes Termos de Uso e Condições Gerais de Contratação.
São Paulo/SP, 19 de maio de 2023, acesso e utilização da Plataforma e demais aplicações.